Imóvel residencial permanece impenhorável mesmo quando devedor possui outros bens, desde que utilizado como moradia habitual.
Decreto federal amplia hipóteses de REURB-S para áreas ocupadas até 2022, beneficiando milhares de famílias.
Projeto moderniza o sistema cartorial imobiliário, prevendo digitalização integral dos registros.
Tribunal reafirma entendimento sobre comprovação de posse mansa e pacífica em ações de usucapião no Mato Grosso.
Plataformas digitais ampliam acesso mas riscos jurídicos exigem análise especializada antes do lance.
Simplificação via cartório impulsiona regularização patrimonial e reduz litígios familiares sobre herança de imóveis.
Com atuação especializada em Direito Imobiliário, Dayana Gonçalves Rosa oferece assessoria completa para quem deseja regularizar propriedades, participar de leilões com segurança ou resolver questões sucessórias com eficiência.
Este blog é resultado de curadoria diária rigorosa: notícias verificadas e análises jurídicas precisas para clientes que querem entender seus direitos imobiliários.
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